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NOTÍCIAS E-COMMERCE
03/04/2014 - Comissão aprova novas regras para ICMS no comércio eletrônico
Proposta aprovada busca dividir, de forma gradual, o produto da arrecadação entre o estado de origem e o de destino das mercadorias. Texto segue para análise do Plenário.
Fonte:
25/02/2014 - Liminar mantém regra de ICMS nas compras online
Decisão do ministro do STF Luiz Fux beneficia seis Estados, que pedem a manutenção da cobrança do imposto na origem do produto
Fonte: G1
18/02/2014 - Ministro do STF suspende dupla cobrança de ICMS no comércio virtual
Regra assinada por DF e 17 estados permitiu cobrança também no destino.
Fonte: Folha: Economia & Ne
